Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM DE MÃO. CULPA CONCORRENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais ajuizada por passageira contra companhia aérea, em razão do extravio de sua mochila dentro da aeronave. A autora alega que a ré demorou três meses para comunicar a localização da bagagem e impôs condição abusiva para sua devolução. A sentença determinou a entrega do bem, rejeitou os pedidos de indenização e condenou a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Ambas as partes recorreram. ... (Continua)