Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO PREENCHIMENTO. I- A

responsabilização civil impõe que, para ser acolhido o pedido de reparação de danos, o autor deve comprovar a prática de ato ilícito pelo réu e o nexo de causalidade entre sua conduta e o dano concretamente demonstrado. II- Não comprovada a prática de ato ilícito e nexo causal aptos a configurar o alegado erro médico, a pretensão inicial de reparação de danos é improcedente.... (Continua)