Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DOS POSSUIDORES. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. IMÓVEL QUE DEIXOU DE PERTENCER À ESFERA JURÍDICA PATRIMONIAL DISPONÍVEL DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. SENTENÇA QUE AFASTOU A PENHORA MANTIDA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA PELA EMBARGADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote