Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADA A IMPENHORABILIDADE.
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