Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAMEII.1.

Embargos de declaração interpostos por ANGELO ANTONIO LAZAROTTO, parte agravada, relativamente ao acórdão no qual se dera provimento ao AI, a fim de reformar a decisão que acolhera parcialmente defesa posta via exceção de pré-executividade, em Execução de título extrajudicial, pela qual se alegara violação de norma de ordem pública e abusividade na cobrança de comissão de permanência, em contrato de crédito rural. ... (Continua)