Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em exame ... ()
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