Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA.

Sentença rejeitou a pretensão autoral. Requerente é detentora de marca mista registrada junto ao INPI. Ré que utiliza parte da marca de titularidade da autora, cujo termo é genérico e dotado de baixa distintividade. Sinais empregados que possuem evidente distinção visual. Existência pacífica das marcas, com atuação em mercados geograficamente distintos, não havendo comprovação de vinculação indevida ou confusão entre marcas que pudessem caracterizar desvio de clientela e concorrência desleal. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)