Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. SENTENÇA CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA DE BUSCA E APREENSÃO, CONSOLIDANDO A POSSE E A PROPRIEDADE PLENA DO BEM EM FAVOR DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

Apela a parte ré pretendendo a reforma da r. sentença para que seja julgado improcedente o pedido autoral e procedente o pedido reconvencional de compensação por danos morais. ... (Continua)