Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. IRRELEVÂNCIA PARA A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.

revisão do valor da pensão alimentícia exige comprovação efetiva de mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentando, não bastando meras alegações. ... (Continua)