Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Danos morais. Publicação em rede social com críticas ao atendimento recebido por advogadas em estabelecimento de saúde, quando pretendiam protocolar ofício de atendimento a paciente de TEA. Imagem do autor, com máscara, que aparece em um dos vídeos, com indicação na legenda de que o funcionário apresentou conduta inadequada. Autor que, após a divulgação das imagens, foi demitido por justa causa. Teor da publicação que não é apto a gerar danos morais, cuja indenização deve ser reservada a hipóteses de séria afronta a direito essencial. Providências tomadas pela empregadora após a divulgação do vídeo na rede social que não podem ser imputadas às rés. Improcedência. Sentença mantida. Recurso desprovido