Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA DE OFÍCIO. DECISÃO SURPRESA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE DA PACTUAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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