Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. LEI 9.514/97. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS. DEVEDOR FIDUCIÁRIO. LEILÕES NEGATIVOS. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. SENTENÇA MANTIDA.

1. Insurge-se a parte autora, ora apelante, sobre o cálculo apresentado pelo réu, credor fiduciário, especificamente quanto à inclusão de despesas (ITBI, emolumentos, selo, cotas condominiais, IPTU, publicação de edital na zero hora e comissão da Leiloeiro), bem como ao valor pelo qual foi vendido o imóvel.... (Continua)