Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. IPE-SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EDUCADORA ESPECIAL/PSICOPEDAGOGIA, MUSICOTERAPIA, EQUOTERAPIA E PSICOMOTRICIDADE. COBERTURA DEVIDA. PSICOPEDAGOGIA LIMITADA À PRESTAÇÃO POR PROFISSIONAL DA ÁREA SAÚDE. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME ... ()
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