Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Ato ilícito configurado. Dano moral presumido (in re ipsa). Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a bem atender sua dúplice função. Quantum indenizatório, ademais, usualmente adotado por esta C. Câmara de Direito Privado, em casos semelhantes. Sentença reformada para esse fim, mantida, nos mais, tal qual lançada. Redistribuição dos ônus da sucumbência. RECURSO PROVIDO.... (Continua)