Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE OFÍCIO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. REINTEGRAÇAÕ DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA.

Instância Revisora não pode conhecer de objeção processual, em sede de Agravo de Instrumento, quando tal questão ainda não foi submetida ao Juízo de 1º grau, sob pena de manifesta supressão de instância. ... (Continua)