Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMENTA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO REQUERIDO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. APELO DO REQUERENTE CONHECIDO E PROVIDO. I.

Caso em exame1. Apelação civil objetivando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais formulados na ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito.II. Questão em discussão2. Há cinco questões em discussão: (i) saber se deve ser acolhida a impugnação à assistência judiciária gratuita do Requerente; (ii) saber se deve ser admitida a denunciação da lide; (iii) saber se o Requerido detém legitimidade passiva no caso; (iv) saber de quem é a responsabilidade sobre o acidente de trânsito; (v) saber se os lucros cessantes restaram comprovados.III. Razões de decidir3. Impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita desprovida de provas aptas a justificar a revogação do benefício.4. Pleito de aceitação da denunciação da lide não conhecido. Preclusão.5. O proprietário do veículo é parte legítima para responder pelos prejuízos causados em acidente de trânsito.6. Responsabilidade civil do condutor do caminhão de propriedade do Requerido corretamente reconhecida. 7. Necessidade de reparação dos lucros cessantes comprovadamente suportados pelo Requerente, cujo montante deve ser apurado em liquidação de sentença.IV. Dispositivo ... (Continua)