Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO RECONVENCIONAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DA PARTE EM PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO RECONVENCIONAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 343, § 2º DO CPC - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA.

ausência de análise do pedido reconvencional diante da extinção do processo principal por inércia da parte autora é nula e deve ser cassada por error in procedendo do juízo a quo.... (Continua)