Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação Cível interposta nos autos de ação indenizatória contra sentença que julgou procedentes os pedidos, declarando inexistente o débito, determinando a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes e fixando a indenização por danos morais. O autor recorreu requerendo a majoração do valor da indenização. ... (Continua)