Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE RUPTURA DE DUTO DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES DANDO PLENA, GERAL E RASA QUITAÇÃO EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS EM FUNÇÃO DO SINISTRO - IMÓVEL PERICIADO, CONCLUINDO O EXPERT QUE OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO REALIZADOS SE MOSTRAM SATISFATÓRIOS E QUE, APARENTEMENTE, RECUPERARAM A CONDIÇÃO ORIGINAL DE ESTABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA -APELAÇÃO NÃO PROVIDA