Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRI DE ALIENAÇÃO PARENTAL - REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL CONCOMITANTE A DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DA RÉ - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR AS PROVAS QUE AS PARTES PRETENDIAM PRODUZIR - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ - PRECLUSÃO TEMPORAL - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

entendimento do STJ é no sentido de que as notificações que permitam acesso a íntegra do processo serão consideradas vista pessoal de todos os atos processuais. ... (Continua)