Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO PARCIAL DA OBRA. RESCISÃO UNILATERAL PELO CONTRATANTE. PROVAS TESTEMUNHAIS. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA EFETIVA DO APELANTE. INÉRCIA NA PRODUÇÃO DE PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

contrato celebrado entre as partes previa a execução de serviços de construção civil, com estipulação de cronograma e valores a serem pagos em parcelas, devidamente documentados. ... (Continua)