Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO «CISPLATINA VIA INTRAPERITONEAL. USO OFF-LABEL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO IMPROCEDENTE.

Caso em exame: Apelação interposta pela Bradesco Saúde S/A contra sentença que, em ação de HELENICE DE LEO, determinou o custeio integral do procedimento cirúrgico (incluindo a quimioterapia intraoperatória via HIPEC) e condenou o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. A controvérsia versa sobre a negativa de cobertura do medicamento «Cisplatina via intraperitoneal, cujo uso é considerado off-label. ... (Continua)