Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR. PLEITO DE REDUÇÃO. DEVER DE ALIMENTAR INERENTE AO PODER FAMILIAR. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA QUE OBSERVOU O TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE. PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.