Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Insurgência contra decisão que acolheu pedido de remoção de inventariante, fundamentando que o cargo deve ser exercido com lisura e transparência, evitando dúvidas infundadas e óbices ao andamento do feito. Alegações de que não houve descaso financeiro do Agravante em relação à Genitora, pelo contrário, sempre esteve ao seu lado, além da sentença apresentar argumentos não trazidos pela parte como causa de pedir. A parte contrária igualmente alega inovação recursal por parte do agravante. Descabimento. A conduta do inventariante foi considerada contrária aos interesses do espólio, justificando sua remoção, conforme CPC, art. 622 e CPC art. 624. Inovação recursal. Não permitida. Discussão que deve se restringir ao tema (conduta do inventariante). Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)