Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. DEPILAÇÃO A LASER. ENCERRAMENTO DE FILIAL. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS RELATIVOS AO SERVIÇO NÃO PRESTADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. LESÃO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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