Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 891.6565.3808.6879

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C INDENIZAÇÃO -

Indenização por benfeitoria - Danos materiais parcialmente comprovados - Retomada do imóvel pela locadora, em discordância com o pactuado no contrato - Caução - devolução - Cabimento - DANO MORAL - Caracterização. ... ()

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