Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - DESENTRANHAMENTO E DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - NECESSIDADE.
-Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor. ... ()
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