Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. VENDA DE QUOTAS SOCIAIS. MÚTUO USURÁRIO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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