Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DECLARADA EM PARTE. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
I. CASO EM EXAME:... ()
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