Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração. Suposta omissão sobre a não incorporação de medicamento ao SUS. Ausência de vício no acórdão embargado. Rejeição dos embargos.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote