Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOVA PESQUISA SISBAJUD - «TEIMOSINHA - BLOQUEIOS SUCESSIVOS - POSSIBILIDADE - CELERIDADE E EFETIVIDADE -

Diante do transcurso de prazo razoável do último acionamento do Sisbajud, bem como em razão das diversas tentativas infrutíferas de localização de bens da parte executada, deve ser autorizada a realização de novo acionamento da ferramenta. - Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, «liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como «teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento".... (Continua)