Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS.

Direito do Consumidor. Acidente nas dependências de hotel, durante a prática desportiva denominada wakeboard (ski aquático). Consumidora que sofreu lesão no dedo médio de sua mão direita, por esmagamento, sobrevindo amputação da falange. Sentença de parcial procedência. 1. RECURSO DO RÉU. Contexto fático probatório que confirma ocorrência de falha na prestação de serviços. Atividade que põe em risco a integridade física dos hóspedes, devendo contar com estrutura para viabilizar o dever de cuidado e prestação de socorro imediato, em caso de acidente. A autora foi transportada, por familiares, até o hospital mais próximo, por não haver serviço de transporte oferecido pelo hotel. Dano material corretamente arbitrado, correspondente ao valor das diárias não usufruídas. Dano moral configurado. Autora que se viu sem o adequado atendimento, nas dependências do hotel, sofrendo transtornos que superam o mero aborrecimento. Quantum indenizatório, arbitrado em R$6.000,00, compatível com a reprovabilidade da conduta do apelante, e com a extensão dos danos. Recurso desprovido. 2. RECURSO DA AUTORA. Descabida a pretensão de majoração da indenização arbitrada a título de dano material. Ausência de provas de despesas com deslocamento (táxi), ou mesmo de custos com médico psiquiatra. Quantum indenizatório mantido no tocante ao dano moral, consoante recurso da ré. Dano estético configurado. A autora sofreu amputação de falange de dedo da mão direita, sem correção integral, apesar de ter se submetido a cirurgia reparadora. Provimento do recurso para condenar a parte ré ao pagamento de indenização, na quantia de R$10.000,00, quantia proporcional à extensão do dano sofrido, especialmente por ser membro constantemente exposto no exercício da profissão da autora (cirurgiã dentista). DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA.... (Continua)