Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO INDIVIDUAL. PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PARA A TUTELA PROVISÓRIA PRESENTES.

É admissível a concessão do benefício da gratuidade de justiça, de forma excepcional, apenas para fins de viabilizar a interposição do recurso, quando o pedido formulado na origem ainda não tiver sido apreciado, a fim de evitar supressão de instância. ... (Continua)