Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA DE PROTESTO. REGULARIDADE DOS APONTAMENTOS. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE COM A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DA PARTE AUTORA. MULTA AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.