Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. CANCELAMENTO DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA PELO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. INÉRCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ANOTAÇÕES ANTERIORES. REFORMA PARCIAL.

Trata-se, na origem, de ação declaratória, em que pretende a parte autora a declaração de inexistência do contrato de 4271673539262038, bem como o cancelamento do débito dele originado, no montante de R$ 892,71, com a retirada do seu nome do cadastro restritivo de crédito, somado a compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Sentença de improcedência. Apelo do autor. ... (Continua)