Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Embargos das rés, apeladas -

Alegação de erro material - Na ementa, na parte em que consta o resumo do dispositivo da sentença, onde constou que as rés foram condenadas à devolução de 95% dos valores pagos - Erro material sanado, para constar que a sentença determinou a retenção de 5% do valor atualizado do contrato, a título de cláusula penal - Embargos acolhidos para sanar erro materia