Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA EM REGIME DE PREÇO FECHADO. INADIMPLEMENTO PARCIAL DO CONTRATANTE. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, julgou improcedentes os pedidos iniciais. O apelante sustenta que adimpliu integralmente sua obrigação contratual e que a contratada reconheceu o recebimento dos valores, mas não concluiu a obra contratada, requerendo a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos formulados na petição inicial. ... (Continua)