Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - AUXÍLIO ACIDENTE DE TRABALHO - PERÍCIA JUDICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Pelo fato de o Juiz ser o destinatário, a ele incumbe verificar a necessidade ou não da produção de determinadas provas, afastando aquelas que são desnecessárias para a averiguação dos fatos constantes da demanda e que foram narrados nos autos. ... (Continua)