Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto por consumidora contra decisão que indeferiu tutela antecipada em ação com pedido revisional de contrato de financiamento de veículo. A agravante sustenta a abusividade das taxas de juros aplicadas e a inclusão indevida de encargos, requerendo a revisão contratual e a concessão de tutela para impedir sua inscrição nos cadastros de inadimplentes, além da manutenção da posse do veículo e autorização para depósito judicial das parcelas incontroversas. ... (Continua)