Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ ACÓRDÃO
Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. VÍCIO PROCESSUAL. ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. ... ()
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