Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. CONVERSÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA PAGAMENTO IN NATURA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS ALIMENTOS IN PECUNIA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A CONVERSÃO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote