Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. FASE DE APURAÇÃO DE HAVERES. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de ação de conhecimento com pedido de tutela cautelar. A decisão agravada rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa com base na teoria da asserção, indeferiu a produção de prova oral por considerar a controvérsia predominantemente de direito, e determinou que a perícia contábil ocorra apenas na fase de apuração de haveres, encerrando a instrução processual. ... (Continua)