Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO.
CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE SER ACOLHIDA A PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR NO VALOR ESTABELECIDO PELAS PARTES. ALIMENTADA QUE CONTA 15 ANOS DE IDADE, POSSUINDO SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ... ()
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