Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 . DANOS MATERIAIS - DO REDUTOR.

Requer o reclamante que seja afastada a aplicação do redutor de 30% para o pagamento da pensão vitalícia em parcela única ou a redução do percentual. Parcial razão lhe assiste. Embora não haja previsão legal no art. 950 do Código Civil com relação à sua aplicação, necessário estabelecer um fator de redução, de forma de evitar o enriquecimento sem causa do reclamante, que irá receber o valor integral de forma antecipada. Ele deriva do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, sendo plenamente possível sua aplicação. Com relação ao percentual aplicável, a jurisprudência do TST sobre o tema é no sentido de fixar a redução de acordo com o tempo das parcelas vincendas, ou seja, quanto mais longo, maior o redutor e vice-versa. Considerando que seria devida pela empresa prestações mensais durante cerca de 24 anos, fixo o redutor em 24%, dando provimento parcial ao recurso do reclamante. ... (Continua)