Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO CAUTELAR DO REGIME ATÉ A APURAÇÃO DA CONDUTA DO REEDUCANDO. POSSIBILIDADE NO CASO. DECISÃO MANTIDA.
Noticiada a prática de conduta faltosa pelo apenado, é plenamente possível a regressão cautelar de regime, conforme entendimento do STJ, para apuração da conduta.... ()
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