Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DÍVIDA DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DE MENSALIDADES ESCOLARES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE GENITORES. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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