Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA HARMÔNICO E SEGURO. SINGULAR RELEVÂNCIA EM DELITOS OCORRIDOS DENTRO DO AMBIENTE DOMÉSTICO. AGRAVANTE DO art. 61, II, F DO CÓDIGO PENAL QUE ENCONTRA RESPALDO NA CONDUTA. PREVALECIMENTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA - TEMA REPETITIVO 983 DO STJ. CONCESSÃO DA GRATUIDADE. VIABILIDADE. RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PREQUESTIONAMENTO.

APELAÇÃO DEFENSIVA PARCIALMENTE PROVIDA, POR MAIORIA.... (Continua)