Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ASSINATURA DE PLANO PARA ACESSO AO GLOBOPLAY. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

A COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS OU VALORES NÃO GERA, POR SI SÓ, O DEVER DE INDENIZAR. A PARTE AUTORA NÃO TEVE SEU NOME INSCRITO NO ROL DE INADIMPLENTES. CONFIGURADA A HIPÓTESE DE MERO TRANSTORNO E ABORRECIMENTO.... (Continua)