Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AMEAÇA -
Lei de violência doméstica ou familiar - Depoimento da vítima que não transmite a necessária segurança quanto à efetiva ocorrência do crime de ameaça - Ameaça presenciada pelos policiais militares que não demonstrou o dolo necessário - Ânimos alterados - Ausência de dolo para o crime de ameaça - Atipicidade da conduta - Absolvição que se impõe - - Recurso provido (voto 49223).... ()
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