Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO COBRANÇA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE NÃO ADAPTADO. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. TEMA 123 DO STF.
I. Caso em exame... ()
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